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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 22 de setembro de 2023 | Edição nº 978 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 51, de 22 de setembro de 2023.

“Dispõe sobre nomeação de Função de Confiança de Encarregado de Licitações para a Secretaria de Administração e Finanças”.

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a lei lhe confere, resolve baixar a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Nomeia para exercer a Função de Confiança de Encarregado de Licitações na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Coroados o Senhor MATEUS LÉPORE SANTANA, portador do RG nº ***.833.283-*-SSP/SP e do CPF nº ***077688**.

Artigo 2° - A presente nomeação é feita com a natureza jurídica do Provimento em Comissão cujo profissional foi nomeado nos termos da Lei Complementar nº 171, de 19 de junho de 2013 que altera o anexo I da lei nº 1.171, de 09 de junho de 1.994, fazendo jus à Gratificação com base em 50% (cinquenta por cento) do valor do Padrão XVIII (dezoito) prevista no artigo 7º da citada Lei Complementar.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 21 de setembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Coroados/SP, 22 de setembro de 2023.

Terezinha Aparecida Castilho Varoni

Prefeita Municipal

Kéren Caroline Lima e Silva Bueno

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.