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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 22 de setembro de 2023 | Edição nº 502 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 7073/2023

De 12 de setembro de 2023.

“DISPÕE SOBRE A ANUÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal, no exercício de competência definida pelo artigo 83, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Salto de Pirapora,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 1.755/2021, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social e dá outras providências.

DECRETA:

Artigo 1º Fica qualificada como Organização Social a ORGANIZACAO SOCIAL CELLULA MATER - OSCEMA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.606.961/0001-68, com sede na Avenida Itália, nº 928, Conj. 805, Jardim das Nações, Taubaté/SP, CEP. 12030-212.

Artigo 2º As despesas com a execução deste contrato correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI

Secretária Geral de Gabinete – Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.