IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 22 de setembro de 2023 | Edição nº 617 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 3881 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 1195/2022;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.

PODER EXECUTIVO

16.

01.

10.301.1001.2001

1475/3.3.90.30.00

10.301.1001.2002

770/3.3.90.30.00

18.

15.452.5010.2190

664/3.3.90.30.00

19.01.

08.244.4007.2152

848/3.3.90.30.00

21.

20.606.6001.2195

701/3.3.90.39.00

26.782.5010.2011

703/3.3.90.39.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Atendimento Médico

Material de Consumo

Atendimento Odontológico

Material de Consumo

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Manutenção dos Serviços Administrativos

Material de Consumo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Manutenção dos Serviços Administrativos

Material de Consumo

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

Assistência Técnica e Extensão Rural

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Conservação de Estradas Rurais

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

20.000,00

23.000,00

24.000,00

40.000,00

40.000,00

Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito fica utilizado recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

02.

PODER EXECUTIVO

16.

01.

10.301.1001.2001

827/4.4.90.52.00

10.303.1001.2028

1474/3.3.90.30.00

18.

15.451.4003.2132

1075/3.3.90.36.00

19.

02.

08.244.5005.1045

1649/4.4.90.51.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Atendimento Médico

Equipamentos e Material Permanente

Assistência Farmacêutica

Material de Consumo

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Qualificação do Trabalhador

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Construção de Unidades Habitacionais

Obras e Instalações

20.000,00

50.000,00

103.000,00

24.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 22 de setembro de 2023.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO

Prefeita Municipal


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