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IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO

Publicado em 25 de setembro de 2023 | Edição nº 933 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.256/2023 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 2.013/2020, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.020”.

IZAEL ANTÔNIO FERNANDES, Prefeito Municipal de Adolfo, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e:

CONSIDERANDO os termos do Requerimento de autoria de Tavares e Tavares Empreendimentos Imobiliários Ltda – ME, requerendo o cancelamento do pedido de loteamento, registrado sob o protocolo 564/2020, devidamente protocolado no setor competente sob nº 1086, de 01/09/2023;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico Conclusivo exarado por Polizel Serviços em Gestão Pública Ltda – ME, opinando pelo deferimento do pedido de efetuar o devido cancelamento do pedido de loteamento;

DECRETA:

Art. 1º - Fica devidamente revogado o Decreto nº 2.013/2020, de 07 de outubro de 2020, que dispõe sobre aprovação de Plano de Loteamento de área urbana localizada no perímetro urbano da sede do Município:

Parágrafo Único – Com a revogação constante no “caput” do artigo 1º, fica nulo, para todos os fins e efeitos, a redação dada no referido Decreto, no seu inteiro teor.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Adolfo-SP, 21 de setembro de 2023.

IZAEL ANTÔNIO FERNANDES

Prefeito Municipal

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