IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 23 de setembro de 2023 | Edição nº 987 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 11.601, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
"Constitui a comissão de pareceristas que analisará e selecionará os contemplados nos editais de chamamentos públicos da Lei Complementar 195/2022, Lei Paulo Gustavo, no âmbito do município de Buritama e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.525/2023 que regulamenta a Lei Complementar 195/2022.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica constituída a “Comissão de Análise Técnica” que analisará e selecionará, a partir única e exclusivamente de critérios técnicos e devidamente publicizados, os contemplados nos editais de chamamento públicos da referida lei, que terá também função na elaboração do relatório final, sistematizando o resultado da execução no âmbito do município de Guará, a ser composta pelos seguintes membros:
I - Antonieta Jorge Derktigil, pós-graduada, gestora cultura e ex-coordenadora de programas da Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústrias Criativas, CPF ***388638**, RG ***.566.011-*;
II - Antonio Carlos Pedro Ferreira, gestor cultural, CPF ***660248**, RG ***.623.483-*; e
III - Marcos Antonio Pardim, gestor público com especialização em políticas públicas culturais, escritor e produtor cultural, CPF ***405888**, RG ***.715.001-*.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Buritama/SP, 18 de setembro de 2023, 106 anos de Fundação e 75 anos de Emancipação Política.
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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