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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 25 de setembro de 2023 | Edição nº 1972A | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 196, de 22 de setembro de 2023

(Dispensa a servidora pública Mayane Larissa Barrientos Pavão da Função de Confiança de Chefe de Setor de Fiscalização, Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Municipal da Cidade)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Setor de Fiscalização, Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Municipal da Cidade, a servidora pública municipal Mayane Larissa Barrientos Pavão, matrícula n° 63754, a partir de 26 de setembro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.022, de 03 de fevereiro de 2022.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de setembro de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.