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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 25 de setembro de 2023 | Edição nº 924 | Ano V

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 051/2023

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANANTE PARA O TRABALHO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 457/2023, resolve:

1. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, nos termos da EC nº 70 e Art.6º A da EC nº 41, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 84,557% de sua remuneração e reajuste com paridade a servidora pública municipal senhora NILDA APARECIDA PEREIRA, matrícula nº 98002-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de controle de vetores da Secretaria Municipal de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 19 de setembro de 2.023.

Sertãozinho/SP, 25 de setembro de 2.023.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA

Departamento de Gestão de Pessoas

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Superintenden

- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.