IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 25 de setembro de 2023 | Edição nº 924 | Ano V
Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 052/2023
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Artigo 6º da EC 41/2003
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 417/2023, resolve:
1. Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 6º da EC 41/2003, com proventos integrais calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade (art. 2º da EC 47 c/c art. 7º da EC 41), a servidora pública municipal senhora DIVINA APARECIDA OLIVEIRA, matrícula nº 94148-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 25 de setembro de 2023.
Sertãozinho/SP, 25 de setembro de 2.023.
MANOEL BATISTA OLIVEIRA
Departamento de Gestão de Pessoas
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA
Superintendente
- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP
- Publicada no website: www.sertprev.com.br
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
