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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 25 de setembro de 2023 | Edição nº 1313 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 835, de 22 de setembro de 2023.

“Dispõe sobre contratação de Professor Substituto.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Vice-Prefeito Municipal em exercício da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.572/2023 e os dispositivos do artigo 21, da Lei Complementar nº 040, de 05/12/2017, e alterações; e do item “d” do inciso IV, do artigo 2º, da Lei nº 1.116, de 15/09/2005;

R E S O L V O :

Art. 1º - Contratar, a partir desta data, a Professora Telma Elisabete de Godoy, brasileira, divorciada, portadora do RG nº ***.545.245-* e do CPF nº ***257028**, para exercer por tempo determinado, com jornada total de trabalho de 30 horas/aulas semanais, o emprego de Professor de Educação Básica II – PEB II / Educação Especial / Substituto, com Contrato regido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Lei Municipal nº 1.116/05 e Lei Complementar nº 040/17.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 22 de setembro de 2023.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Vice-Prefeito Municipal

em exercício

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 22 de setembro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.