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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 25 de setembro de 2023 | Edição nº 1436 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6005 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 1.127.200,00 (um milhão, cento e vinte e sete mil e duzentos reais), nas seguintes dotações:

03.00SECRETARIA MUNICPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR

FR

6404.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO200.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
123604.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO90.000,00

0500

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
135804.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO110.000,00

0500

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
66512.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12.000,00

0500

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
66612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO36.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70612.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL110.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
77612.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL50.000,00

0540

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
77712.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL15.000,00

0540

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
137612.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL15.000,00

0540

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
141512.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL40.000,00

0502

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
143012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL60.000,00

0502

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
8804.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO10.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9304.122.0002.2028.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS50.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11315.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS73.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
68515.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL8.500,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
19910.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL50.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
142908.243.0125.2077.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA 5.700,00

0660

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
29004.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER150.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
29104.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER12.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10515.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON30.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação:

VALOR

FR

388.000,00

0500

100.000,00

0502

110.000,00

0500

Superávit Financeiro:

VALOR

FR

5.700,00

0660

Anulação de dotações
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

VALOR

FR

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-80.000,00

0540

5933.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
04.122.0002.2028.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS-50.000,00

0500

913.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
15.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS-24.000,00

0500

1033.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL-3.000,00

0500

1333.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0111.1052.0000PAVIMENTAÇÃO DE CORREDORES LOGÍSTICOS-23.000,00

0500

10764.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0111.1019.0000CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS-5.500,00

0500

11413.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-50.000,00

0500

1823.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
04.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA E DES. RURAL-252.000,00

0500

3793.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26.782.0118.2059.0000MANUTENÇÃO DE BRITADORES MUNICIPAIS-36.000,00

0500

4023.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 25 dias no mês de setembro do ano de 2023.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

VALERIANO PESSINI

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.