IMPRENSA OFICIAL - JACI
Publicado em 27 de setembro de 2023 | Edição nº 808 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 049, DE 26 DE SETEMBRO DE 2.023.
Dispõe sobre A composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º - O Conselho Municipal de Assistência Social, de que trata a Lei Municipal n° 1.757, de 20 de outubro de 2.009, passa a ser composto pelos seguintes membros:
1. DO PODER PÚBLICO:
1.1. MARINILZA BARALDI RISSE, portadora do RG n° 23.937.216-5, representante do Setor de Assistência Social;
1.2. CÉLIA NILVA LAZARO DECÓRDI, portadora do RG N° 13.219.596, representante do Setor de Educação;
1.3. JOÃO PEDRO SERTORI VILELA, portador do RG nº 48.370.859-8, representante do Setor de Saúde.
2. DA SOCIEDADE CIVIL:
2.1. ALEXANDRA FELIPE ALVES VIEIRA, portadora do RG nº 29.332.492-X, representante dos Usuários;
2.2. REGINALDO RODRIGUES ARAÚJO, portador do RG nº 19.583.581-5, representante de Entidades e Organizações de Assistência Social;
2.3. DEBORA ALINE IUGA DA ROCHA, portadora do RG nº 43.814,024-2, representante dos trabalhadores na área de Assistência Social.
Art. 2º - Ficam designados os seguintes suplentes dos membros nomeados pelo artigo anterior:
1. DO GOVERNO MUNICIPAL:
1.1. SANDRA MARIA PEREIRA ZUANAZI, portadora do RG nº 15.626.447, representante de Setor da Assistência;
1.2. MARIA CRISTINA BERTI DIAS DO VALLE, portadora do RG n° 9.507.092, representante do Setor de Educação;
1.3. BARBARA VIEIRA CAVICHIO, portadora do RG nº 47.782.536-9 representante do Setor da Saúde.
2. DA SOCIEDADE CIVIL:
2.1. VALDIRA DAS GRAÇAS MANTOVAN, portadora do RG nº 4.827.142, representante dos Usuários;
2.2. PEDRO PAULA DOS SANTOS JUNIOR, portador do RG nº 23.285.171-2, representante das Entidades e Organizações de Assistência Social;
2.3. GISELE ALVES MACHADO PEREIRA, portadora do RG nº 32.582.090-9, representante dos trabalhadores na área de Assistência Social.
Art. 3º - O mandato dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social terá sua duração de dois anos, com vigência até 30.09.2025.
Art. 4º - A Presidência do Conselho será exercida pelo membro MARINILZA BARALDI RISSE.
Art. 5º - A função de membro do Conselho, bem como de seu Presidente, é declarada como de caráter relevante, proibido sua remuneração a qualquer título pelos cofres públicos.
Ar. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jaci, 26 de setembro de 2.023.
Valéria Perpétuo Guimarães Henrique
Prefeita Municipal
Publicado em Diário Oficial Eletrônico e Registrado na Secretaria Municipal
na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
