IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 26 de setembro de 2023 | Edição nº 1481 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 223/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
(Dispõe sobre a convocação de servidores municipais para servirem como presidentes, mesários e auxiliares das mesas apurados das eleições do dia 01 de outubro para Conselheiros Municipais e dá outras providências).
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA unificou as eleições para Conselheiros Tutelares de todos os municípios do Brasil, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial;
CONSIDERANDO a necessidade de convocar funcionários públicos municipais para trabalharem como presidentes, mesários e auxiliares de mesa na eleição e também na apuração dos votos para conselheiros tutelares do município no próximo dia 01 de outubro, juntamente com a Comissão Especial Eleitoral criada pela Resolução nº 07/2023 de 27 de fevereiro do Conselho Municipal da criança e do Adolescente;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica convocado os funcionários públicos municipais para prestarem serviços como presidentes, mesários e auxiliares de mesa no dia 01 de outubro de 2023, a partir das 07h00 na Escola Municipal Paula Zangrando, nas eleições para Conselheiros Tutelares, juntamente com a Comissão Especial Eleitoral do CMDCA, os senhores (as):
1) SIMONE LUCON DE FARIAS SHIROMA, RG (SP) nº 40.***.842 e CPF (MF) nº 350.***.***-76; CARLA CRISTINA BASSAN, RG (SP) nº 23.***.***-8 e CPF (MF) nº 267.***.***-83 e JULIANA SAVAZZI DE QUEIROZ, RG (SP) nº 40.***.***-2 e CPF(MF) nº 221.***.***-81 – como presidente a Primeira, Segunda mesária e Terceira auxiliar de sala – denominada Secção I;
2) LUCAS FRANCO HIGINO MICAS, RG (SP) nº 45.***.***-7 e CPF (MF) nº 449.***.***-90; LUCIANE MARIA INOCENCIO GARCIA, RG (SP) nº 33.***.***-X e CPF (MF) nº 223.***.***-47 e TATIANE CEZARETO GARCIA POLTRONIERI, RG (SP) nº 44.***.***-9 e CPF (MF) nº 312.***.***-50, como presidente o Primeiro, Segunda mesária e Terceira auxiliar de sala – denominada Secção II e,
3) VIVIANE PEREZ MAZZINI TRINDADE, RG (SP) nº 40.***.***-2 e CPF (MF) nº 366.***.***-90, cozinheira para a confecção café da manhã, almoço e café da tarde.
Art. 2º - Os servidores nomeados para esse mister, terão direito a dois (02) dias de folga para a missão que lhes foi confiada, de acordo com a disponibilidade de cada setor;
Art. 3º – Convoca-se e intima-se os servidores mencionados no art. 1º desta Portaria, que deverão obedecer aos trâmites do Edital 01/23 do CMDCA e da Comissão Especial Eleitoral;
Art. 4º – Comunica-se aos Chefes de Setores respectivos e o Departamento Pessoal do Município.
Registre-se. Publique-se. Dê Ciência.
Meridiano, 26 de setembro de 2023.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio de Portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixado no mural público de costume no Paço Municipal e dado ciência a funcionária em questão, na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
