IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 27 de setembro de 2023 | Edição nº 1536 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 4.924, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 4.828.905,77 (quatro milhões, oitocentos e vinte e oito mil, novecentos e cinco reais e setenta e sete centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:

02.04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.04.01DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
08.244.0007.2.008MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.91.39.00-94OUT. SERV. TERC. PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA
TESOURO4.000,00
02.04.02DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
08.244.0008.2.067MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.91.39.00-126OUT. SERV. TERC. PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA
TESOURO1.000,00
02.05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
02.05.01DIVISÃO DE ESPORTE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
27.813.0011.2.027MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO
3.3.90.30.00-144MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO4.000,00
3.3.90.39.00-147OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA
TESOURO134.975,00
02.06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
02.06.02DIVISÃO DE CULTURA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
13.391.0012.2.028MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
3.3.90.39.00-162OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA
TESOURO1.610.000,00
02.08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.08.02DIVISÃO PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
10.302.0016.2.036MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDICA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.36.00-204OUTROS SERV TERC PESSOA FÍSICA
TESOURO17.624,73
3.3.90.39.00-205OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA
TESOURO60.000,00
3.3.90.39.00-205OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS2.110.199,34
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
10.302.0016.2.036MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDICA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00-213EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO68.000,00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
10.303.0018.2.035MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
3.3.90.30.00-202MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO500.000,00
02.08.04DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
10.301.0019.2.032MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE
3.3.90.36.00-237OUTROS SERV TERC PESSOA FÍSICA
TESOURO13.106,70
3.3.90.39.00-238OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA
TESOURO49.000,00
3.3.91.39.00-242OUT. SERV. TERC. PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA
TESOURO6.000,00
02.09.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.09.02CRECHES
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
12.365.0022.2.055MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES
3.3.91.39.00-272OUT. SERV. TERC. PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA
TESOURO3.000,00
02.11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.11.01DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
04.122.0029.2.043MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH
3.3.90.48.00-343OUTROS AUX. FIN. PES. FÍSICA
TESOURO18.000,00
02.11.03DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
04.122.0029.2.044MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL
3.3.90.39.00-351OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA
TESOURO115.000,00
3.3.91.39.00-352OUT. SERV. TERC. PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA
TESOURO115.000,00
TOTAL4.828.905,77

Art. 2.º O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art.3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
08.244.0007.2.016BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.39.00-86OUTROS SERV TERC. PESOA JURÍDICA
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS186.000,00
02.09.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.09.01DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
12.122.0020.2.053MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00-254OUTROS SERV TERC. PESOA JURÍDICA
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS100.000,00
02.09.06FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
12.361.0026.2.059MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00-309OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS350.000,00
TOTAL636.000,00

Art. 4.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 3º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:

02.04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
08.244.0007.2.016BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30.00-74MATERIAL DE CONSUMO
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS118.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
08.244.0007.2.016BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
4.4.90.52.00-99EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS68.000,00
02.09.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.09.04ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
12.361.0024.2.057MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00-291OUTROS SERV TERC. PESOA JURÍDICA
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS100.000,00
02.09.06FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
12.361.0026.2.059MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00-299VENCTOS E VANT FIXAS PES CIVIL
TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS150.000,00
12.367.0026.2.066MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.11.00-303VENCTOS E VANT FIXAS PES CIVIL
TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS200.000,00
TOTAL636.000,00

Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de setembro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de setembro de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.