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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 29 de setembro de 2023 | Edição nº 403 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.489, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.386, de 16 de dezembro de 2022.

ÓRGÃO: 05 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC

UNIDADE/O: 05.01.00 – ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

04.122.0051.2501.0000 - MANUTENCAO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (04)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 20.000,00

UNIDADE/E: 05.02.17 – CURSO DE MEDICINA

12.364.0063.2515.0000 - MANUTENCAO DO CURSO DE MEDICINA

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (105)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 80.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários a cobertura dos créditos das realocações por transposição de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais e por excesso de dotações do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.:

EXCESSO: R$ 100.000,00

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

ÓRGÃO: 05 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC

UNIDADE/O: 05.01.00 – ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

04.122.0051.2501.0000 – MANUTENCAO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (02)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Excesso: R$ 80.000,00

UNIDADE/E: 05.02.01 – ADMINISTRAÇÃO PEDAGÓGICA

04.122.0051.2501.0000 – MANUTENCAO DAS FUNÇÕES PEDAGÓGICA

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (38)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Excesso: R$ 20.000,00

Art. 3º.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 25 de agosto de 2023.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.