IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO
Publicado em 26 de setembro de 2023 | Edição nº 886C | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.544/2023
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE PARDINHO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.566 de 26 de setembro de 2023.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Pardinho um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta cinco mil reais), para atender a despesa a seguir:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 – Departamento de Educação Infantil e Fundamental |
| 12.361.0021.2.029 - 3.3.90.39-Outros Serviços Terceiros PJ ficha 883 $ 28.700,00 |
| 12.365.0020.2.027 - 3.3.90.39-Outros Serviços Terceiros PJ ficha 979 $ 176.400,00 |
02.08 – Departamento de Agricultura Abastecimento |
| 20.606.0018.2.025 - 3.3.90.39-Outros Serviços Terceiros PJ ficha 825 $ 14.000,00 |
02.01 – Gabinete e Dependências |
| 04.122.0002.2.003 - 3.3.90.39-Outros Serviços Terceiros PJ ficha 131 $ 23.800,00 |
02.02 – Departamento de Administração e Compras |
| 04.122.0003.2.005 - 3.3.90.39-Outros Serviços Terceiros PJ ficha 173 $100.800,00 |
02.04 – Departamento de Obras e Serviços |
| 15.452.0007.2.010 - 3.3.90.39-Outros Serviços Terceiros PJ ficha 300 $ 72.800,00 |
02.13 – Fundeb – Fundo de Desenvolvimento Ensino Básico |
| 12.361.0027.2.040 - 3.3.90.39-Outros Serviços Terceiros PJ ficha1259 $ 200.000,00 |
02.05- Fundo Municipal de Saúde |
| 10.304.0009.2.014 - 3.3.90.39-Outros Serviços Terceiros PJ ficha 621 $ 18.500,00 |
| Total do Crédito Suplementar $ 635.000,00 |
02.13 – Fundeb – Fundo de Desenvolvimento Ensino Básico |
| 12.365.0027.1.011 - 4.4.90.51- Obras e Instalações ficha 1279 $ 200.000,00 |
02.04 – Departamento de Obras e Serviços |
| 26.782.0008.2.011 - 3.3.90.30 – Material de Consumo ficha 320 $ 30.000,00 |
02.05 – Fundo Municipal de Saúde |
| 10.302.0010.1.006 -4.4.90.52- Equipamentos e Material Perm. ficha 542 $ 80.000,00 |
02.05 – Fundo Municipal de Saúde
|
| 10.304.0009.1.022 - 3.3.90.30 – Material de Consumo ficha 1427 $ 35.000,00 80.000,00 |
02.07 – Coordenadoria da Assistência Social |
| 08.243.0017.2.024 - 3.3.90.39 -Outros Serviços Terceiros PJ ficha 735 $ 100.000,00 |
| 08.244.0017.1.024 - 4.4.90.51 - Obras e Instalações Ficha 1429 $ 100.000,00 |
| 08.244.0017.2.023 - 3.3.90.30 – Material de Consumo ficha 764 $ 50.000,00 |
02.14 – Encargos Gerais da Administração |
| 28.846.0030.0.004 - 3.3.90.91- Sentenças Judiciais ficha 1381 $ 40.000,00 |
| Total da Anulação $ 635.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar, de que trata o art. 1º, decorre por anulação de dotação, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nesta data.
Pardinho, 26 de setembro de 2023.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos vinte seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
