IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO
Publicado em 26 de setembro de 2023 | Edição nº 886C | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.545/2023
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE PARDINHO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.567 de 26 de setembro de 2023.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Pardinho um crédito Adicional Especial no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), para atender a despesa a seguir:
02 - PODER EXECUTIVO
I- Departamento de Cultura Esporte e Lazer |
| 13.392.0024.1.0022 - 3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas (f5) R$ 22.000,00 |
| 13.392.0024.1.0022 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ (f5) R$ 4.000,00 |
| 13.392.0024.1.0022 - 3.3.90.45 - Subvenções Econômicas (f5) R$ 50.000,00 |
| Total do Crédito Adicional Especial R$ 76.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial, de que trata o art. 1º, decorre por excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nesta data.
Pardinho, 26 de setembro de 2023.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos vinte seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
