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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 27 de setembro de 2023 | Edição nº 1536 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.871, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o desligamento do serviço ativo do Município de Olímpia em decorrência da aposentadoria especial – decisão judicial, da Senhora ÂNGELA APARECIDA GIL.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando o teor do Processo de Aposentadoria do OLIMPIA PREV n.º 117/2023,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica desligada do serviço público por motivo de aposentadoria especial – decisão judicial, a partir de 01 de outubro de 2023, a Servidora Municipal ÂNGELA APARECIDA GIL, CPF n.º ***703938**, do cargo de Fisioterapeuta, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Município de Olímpia, nos termos da Lei Complementar n.º 80, de 18 de junho de 2010.

Art. 2.º Os proventos devidos terão como base o que dispõe a Lei Complementar n.º 80, de 18 de junho de 2010.

Art. 3.º O Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia efetivará o desligamento do serviço ativo.

Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2023.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de setembro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de setembro de 2023.

CLEBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.