IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 26 de setembro de 2023 | Edição nº 1382 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 4.049, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 824.652,94 (oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais, e noventa e quatro centavos), as seguintes dotações:

02.02.00

PROCURADORIA

02.02.01

PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio

98

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

190.000,00

99

Obrigações Patronais

47.804,64

105

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

25.032,38

02.05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01

DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

138

Obrigações Patronais

33.000,00

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.06.01

COORD. FINANC., TRIB. E TESOURARIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

181

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

64.000,00

02.08.00

SEC. MUN. ALMOX. CONTROLE PATRIMONIAL

02.08.01

DIRETORIA DE RECURSOS MAT. E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

191

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

70.000,00

193

Obrigações Patronais

44.000,00

204

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

11.000,00

192

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

30.000,00

02.17.00

SEC. MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02.17.01

DIR. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

786

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

62.500,00

787

Obrigações Patronais

31.800,00

804

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

02.18.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

02.18.01

DIR. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

821

Obrigações Patronais

43.000,00

02.20.00SEC. MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS
02.20.01COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

873

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

117.900,00

02.22.00SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO

02.22.01DIR. DE DESENV. URBANO E USO E OCUPAÇÃO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

969

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

6.615,92

02.23.00

SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECUÁRIO

02.23.01

DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

993

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

28.000,00

TOTAL

824.652,94

Art. 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 824.652,94 (oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais, e noventa e quatro centavos), serão cobertos com recursos da anulação das dotações abaixo relacionadas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e, havendo necessidade, poderão ser suplementados.

02.01.00

GABINETE

02.01.01

GABINETE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio

38

Passagens e Despesas com Locomoção

279.032,38

39

Serviços de Consultoria

41.000,00

02.02.00

PROCURADORIA

02.02.01

PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio

101

Precatórios Trabalhistas

26.804,64

02.05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01

DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

145

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

271.300,00

136

Aposentadorias e Reformas

33.000,00

147

Obrigações Tributárias e Contributivas – Pasep

173.515,92

TOTAL824.652,94

Art. 3º Fica convalidado na Lei nº 3.795 de 15/12/2021 – PPA e na Lei n° 3.939 de 19/12/2022 – LDO, o valor acrescentado aos programas ou ações ora contemplados na presente lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro citadas e seus anexos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 26 de setembro de 2023.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.