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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 27 de setembro de 2023 | Edição nº 1402 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 44.317, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE acatar o Relatório Final da Comissão de Processo de Procedimento, instaurado pela Portaria nº 40.577, de 27/10/2020, DEMITINDO o servidor público municipal, Sr. Estevao Josue Gimenes Pinto, Agente de Combate Às Endemias, referência 103“1”, por Abandono de Emprego conforme previsto no Contrato de Trabalho, Cláusula 4ª, Inciso “I”, alínea “i”, Lei complementar nº 1.510, de 05/05/2016, artigo 6°, inciso “I” e Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, artigo 482 alínea “i”.

Lins, 20 de setembro de 2023.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 20 de setembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

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