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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 26 de setembro de 2023 | Edição nº 679A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 3.046, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Autoria: Vereador Seu Carlos

“Dá denominação à Ponte que especifica, ficando denominado Ponte Antônio Aparecido Bressa Martins – Dinho Bressa”.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Santo Anastácio, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Ponte Antônio Aparecido Bressa Martins – “Dinho Bressa”, a ponte do antigo Matadouro, localizada entre o final da Rua José Lutti e início da Rua Dismo Ravazzi.

Art. 2º - No prazo de 90 (noventa) dias, contadas da publicação desta Lei, a Prefeitura Municipal deverá providenciar a colocação da placa indicativa com a denominação.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.