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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 26 de setembro de 2023 | Edição nº 250 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 1.310/2023

De 15 de setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 126.586,59 (cento e vinte e seis, quinhentos e oitenta seis mil reais e cinquenta e nove centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:

15.4510007.1003 – Obras de Infraestrutura
4.4.90.51 – Obras e Instalações	381	126.586,59
Total		126.586,59

ARTIGO 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação, dos recursos oriundos do convênio assinado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente.

ARTIGO 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.

ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 15 de setembro de 2023.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Higino Jerônimo da Rosa Junior

Secretário de Administração

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