IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 27 de setembro de 2023 | Edição nº 680 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 078, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I e II da Lei Municipal nº 2.969 de 13 de Dezembro de 2022, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
02 05 00 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
52 15.451.0021. 1161.OBRAS DE INFRA ESTRUTURA......................................................................350.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
62 15.452.0020. 2003.SERVIÇOS URBANOS..........................................................................................5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
02 09 00 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
96 08.244.0008. 2023.ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................................................50.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA
115 08.244.0008. 2072.ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................................................15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
553 08.244.0008. 2191.ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................................................15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 10 00 SEC. MUN. DE SAUDE
142 10.301.0022.2026.000FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................................................166.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
173 10.301.0022.2210.000FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..................................................................30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
184 10.301.0024.2027.000ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA..............................................................82.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
196 10.301.0024.2027.000ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS).........................................2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
512 10.301.0022.2232.000FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE....................................................................7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
526 10.301.0022.2239.000FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE....................................................................2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
539 10.301.0022.2240.000FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE....................................................................6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 15 00 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
257 26.782.0055.2011.000SERVIÇOS RURAIS...........................................................................................770,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
259 26.782.0055.2011.000SERVIÇOS RURAIS......................................................................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 17 00 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
270 04.122.0015.2003.000SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..................................................................15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
271 04.122.0015.2003.000SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS....................................................................8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 18 00 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
335 12.306.0033.2018.000ALIMENTAÇÃO ESCOLAR...........................................................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
337 12.306.0033.2018.000ALIMENTAÇÃO ESCOLAR...........................................................................45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
341 12.361.0031.2003.000EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................................................40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
358 12.361.0031.2014.000EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................................................5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
365 12.361.0031.2068.000EDUCAÇÃO BÁSICA..................................................................................130.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
387 12.363.0034.2020.000ENSINO PROFISSIONALIZANTE...................................................................3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
388 12.363.0034.2020.000ENSINO PROFISSIONALIZANTE...................................................................2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
414 13.392.0036.2113.000CULTURA....................................................................................................150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
422 27.812.0030.2012.000ESPORTES E LAZER.....................................................................................5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
425 27.812.0030.2012.000ESPORTES E LAZER...................................................................................20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 1.213.770,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
Anulação de dotação:
02 05 00 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
53 15.451.0021.1189.000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA................................................................-50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
71 15.452.0020.2010.000 SERVIÇOS URBANOS..................................................................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 09 00 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
94 08.244.0008.2023.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................................................-50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
134 08.244.0008.2191.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...................................................................-15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 10 00 SEC.MUN. DE SAUDE
151 10.301.0022.2026.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................................................-82.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
172 10.301.0022.2210.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................................................-30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
195 10.301.0024.2027.000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS).......................................-2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
511 10.301.0022.2232.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..................................................................-7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 15 00 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
260 26.782.0055.2011.000 SERVIÇOS RURAIS........................................................................................-770,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
02 17 00 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
301 04.122.0015.2090.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..................................................................-8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 18 00 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
331 12.306.0033.2017.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.........................................................................-40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
340 12.361.0031.1156.000 EDUCAÇÃO BÁSICA..................................................................................-10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
363 12.361.0031.2014.000 EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
368 12.361.0031.2068.000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................................................-130.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
370 12.361.0031.2207.000 EDUCAÇÃO BÁSICA..................................................................................-10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
385 12.363.0034.2020.000 ENSINO PROFISSIONALIZANTE................................................................-2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
386 12.363.0034.2020.000 ENSINO PROFISSIONALIZANTE................................................................-2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
389 12.365.0032.2114.000 ENSINO INFANTIL......................................................................................-69.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
412 13.392.0036.2113.000 CULTURA....................................................................................................-20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
413 13.392.0036.2113.000 CULTURA......................................................................................................-5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
416 13.392.0036.2113.000 CULTURA....................................................................................................-10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
417 27.812.0030.1155.000 ESPORTES E LAZER.................................................................................-57.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
424 27.812.0030.2012.000 ESPORTES E LAZER...................................................................................-5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 19 00 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
435 04.122.0015.2099.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................................................-15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL R$ 629.770,00
Excesso de arrecadação advindos de:
Recursos Federais Da verba Petróleo no valor de R$ 350.000,00;
Recursos Federais Da verba CREAS - Assistência Social no valor de R$ 15.000,00;
Recursos Federais Da verba PNAE Alimentação escolar no valor de R$ 45.000,00;
Recursos Estaduais e Federais De Emendas Parlamentares no valor de R$ 8.000,00;
Recursos Próprios a serem apurados no exercício de 2023 no valor de R$ 166.000,00;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
