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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 26 de setembro de 2023 | Edição nº 1314 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 846 de 25 de setembro de 2023.

“Concede gratificação a servidor, que especifica, condutor de veículo de urgência vinculado ao pronto atendimento municipal.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Vice-Prefeito Municipal em exercício da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

com fundamento na Lei Complementar nº 051, de 24 de setembro de 2018;

R E S O L V O :

Art. 1º - Conceder a gratificação de que trata a Lei Complementar nº 051, de 24 de setembro de 2018, ao servidor João Donisete Bueno, capacitado para desenvolver as funções de condução de veículo de urgência vinculado ao pronto atendimento municipal.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 25 de setembro de 2023.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Vice-Prefeito Municipal

em exercício

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 25 de setembro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.