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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 26 de setembro de 2023 | Edição nº 1314 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 844 de 25 de setembro de 2023.

“Concede gratificação a servidor, que especifica, condutor de veículo de urgência vinculado ao pronto atendimento municipal.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Vice-Prefeito Municipal em exercício da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

com fundamento na Lei Complementar nº 051, de 24 de setembro de 2018;

R E S O L V O :

Art. 1º - Conceder a gratificação de que trata a Lei Complementar nº 051, de 24 de setembro de 2018, à servidora Lucimara Cristiane Mariano, capacitada para desenvolver as funções de condução de veículo de urgência vinculado ao pronto atendimento municipal.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 25 de setembro de 2023.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Vice-Prefeito Municipal

em exercício

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 25 de setembro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.