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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 26 de setembro de 2023 | Edição nº 1314 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 843, de 25 de setembro de 2023.

“Nomeia empregado público permanente.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Vice-Prefeito Municipal em exercício da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 1.240/2023;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomear a Senhora Lucimara Cristiane Mariano, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 46.158.705-1 e CPF nº ***068418**, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/22, homologado em 10 de abril de 2023, classificada em 2º lugar, para o emprego público da classe permanente de Motorista 12x36, obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Lei Complementar nº 094, de 22 de setembro de 2022, Lei Municipal nº 1.446, de 09 de abril de 2012, e alterações, com carga horária semanal de 12x36 horas, mediante o salário mensal equivalente ao nível elementar e intermediário 05A-NEI da Tabela de Salários e com atribuições prescritas no Grupo Ocupacional VI – Mecânica e Transporte.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 25 de setembro de 2023.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Vice-Prefeito Municipal

em exercício

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 25 de setembro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.