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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 27 de setembro de 2023 | Edição nº 1156 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 402, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear nesta data, o senhor ACACIO RIBEIRO DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 067.***.***-23, para ocupar o cargo de Assessor de Secretaria, de provimento em comissão, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Logradouros.

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração constante do Anexo II da Lei nº 2.978/21, referência 01.

Art. 3º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as providências necessárias, visando o cumprimento desta portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 27 de setembro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada neste Departamento de Secretaria Geral, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.