IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO
Publicado em 27 de setembro de 2023 | Edição nº 934 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 2.257, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a Convocação da 1° Conferência Municipal da Juventude
O PREFEITO DE ADOLFO, Senhor IZAEL ANTONIO FERNANDES, usando de suas atribuições legais, DECRETA:
Artigo 1º - Fica convocada a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE do Município de ADOLFO, nos termos do Decreto n.º 11.619 de 25 de Julho de 2023, que trata da 4ª Conferência Nacional de Juventude, com o tema “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”, que será realizada dia 29 de setembro de 2023 às 16h00 na Câmara Municipal de Adolfo, Rua Getúlio Vargas, n° 774 - Centro.
Artigo 2º - A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE tem por objetivo contribuir para a construção e o fortalecimento da Política de Juventude no Município, constituindo-se como etapa eletiva para a 4ª Conferência Estadual de Juventude, convocada pelo Decreto nº 67.902 de 23 de agosto de 2023.
Artigo 3º - A coordenação dos trabalhos da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE será efetuada pela Prefeitura de ADOLFO por meio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, responsável pela organização e realização do evento que trata o artigo 1º deste decreto.
Artigo 4º - Caberá à Comissão Organizadora elaborar o regimento interno da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, a ser publicado no Diário Oficial do Município pela Prefeitura de ADOLFO, pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Artigo 5º - A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Senhora CASSIA REGINA FERREIRA DE ABREU poderá expedir normas complementares para o fiel cumprimento desse Decreto.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da realização da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE correrão por meio de dotações orçamentárias próprias da Prefeitura de ADOLFO.
Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adolfo, 25 de setembro de 2023.
IZAEL ANTONIO FERNANDES
Prefeito Municipal
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