IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 27 de setembro de 2023 | Edição nº 1183 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 18.553, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão Especial para acompanhamento da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), no âmbito do Município de São José do Rio Pardo.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 372/2023-SMTC expedido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão Especial para selecionar pareceristas para avaliação dos projetos enviados através dos editais da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo).
Parágrafo único. Os pareceristas serão contratados através de credenciamento.
Art. 2º A Comissão Especial, além da análise dos pareceristas, também acompanhará todo o processo de operacionalização e execução da lei.
Art. 3º Nomear como membros da Comissão Especial:
- Eduardo de Souza Cunha - Secretário de Turismo e Cultura;
- Mauro Buzatto Amaral - Gestor de Turismo;
- Yura Féchio Apolinário - Gestora de Cultura;
- Maria Emanuelle de Mello Rigobello - Representante do Conselho Municipal de Cultura; e
- Marcelo Nogueira Rocha - Representante do Conselho Municipal de Turismo.
Art. 4º A designação para função de membro da comissão não será gratificada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 26 de setembro de 2023.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
