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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 27 de setembro de 2023 | Edição nº 1438 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6007 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “c”, da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 2.859.468,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO VALORFR
4404.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO15.000,000500
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
4804.131.0002.2008.0000PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL15.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
65812.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO10.000,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
66212.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO8.000,000500
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
66812.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO10.000,000500
3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
60012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL120.000,000550
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70612.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL500.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104912.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL20.000,000540
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
118112.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL20.000,000540
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
120712.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL10.000,000540
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
63612.365.0105.2023.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL40.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
8804.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO5.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15715.452.0107.2030.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA40.000,000500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
11315.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS17.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13515.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO30.000,000500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
18010.301.0114.2041.0000ATENDIMENTO NAS 4 ESPECIALIDADES BÁSICAS200.000,000600
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
81110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA240.000,000600
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
81110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA400.000,000600
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
143210.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA929.468,000600
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
38304.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL15.000,000500
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
38604.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL25.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
39826.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS50.000,000500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
88920.606.0118.1038.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS40.000,000500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
34922.661.0122.2066.0000APOIO À AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS (EMPREENDER E CRESCER)40.000,000500
3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
09.00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
28704.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA8.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80404.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA2.000,000500
3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
143308.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA15.000,000660
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
29104.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER10.000,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11015.452.0108.1013.0000REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON25.000,000500
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação VALORFR
623.000,000500
50.000,000540
120.000,000550
1.169.468,000600
Anulação de dotações
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITOVALORFR
15.452.0107.1043.0000IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO DE GERAÇAO DE ENERGIA-20.000,000500
10003.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.451.0111.1052.0000PAVIMENTAÇÃO DE CORREDORES LOGÍSTICOS-17.000,000500
10764.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0111.1048.0000INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS E CONTROLADORES DE VELOCIDADE-30.000,000500
11184.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.512.0106.1045.0000CONSTRUÇÃO DE ECOPONTO PARA COLETA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS-15.000,000500
11323.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
17.512.0106.1045.0000CONSTRUÇÃO DE ECOPONTO PARA COLETA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS-5.000,000500
11333.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.451.0111.1019.0000CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS-5.000,000500
11403.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-600.000,000600
8133.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
04.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-20.000,000500
3803.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
26.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS-50.000,000500
3993.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.606.0118.1038.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS-40.000,000500
9963.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
23.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO-55.000,000500
11293.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.243.0125.2077.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA-15.000,000660
14203.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
27.812.0127.1040.0000CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS-25.000,000500
11474.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 27 dias no mês de setembro do ano de 2023.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

VALERIANO PESSINI

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.