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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 27 de setembro de 2023 | Edição nº 1315 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 847, de 26 de setembro de 2023.

“Nomeia empregado público permanente.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Vice-Prefeito Municipal em exercício da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 982/2023;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomear a Senhora Ivete Kaplar, brasileira, união estável, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 21.413.653-X e CPF nº ***289118**, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/22, homologado em 10 de abril de 2023, classificado em 4º lugar, para o emprego público da classe permanente de Enfermeiro 12x36 I, obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Lei Complementar nº 094, de 22 de setembro de 2022; Lei Municipal nº 1.446, de 09 de abril de 2012, e alterações, com a carga horária 12x36 horas, mediante o salário mensal equivalente ao nível 06A-NS da Tabela de Salários / Anexo V - Nível Superior, com atribuições prescritas no Grupo Ocupacional IX – Nível Superior.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 26 de setembro de 2023.

LUIS FERNADO MIGUEL

Vice-Prefeito Municipal

em exercício

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 26 de setembro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.