IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 27 de setembro de 2023 | Edição nº 1486 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.962, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 117/2023, firmado no dia 19 de setembro de 2023, junto a empresa DIAS ARAÇATUBA CONSTRUÇÕES E LOGÍSTICA LTDA – CNPJ: 03.426.245/0001-73, que tem como objeto a Execução de Obra para a Construção de Travessia em Aduela em Linha Dupla na Estrada Municipal INP-385, sobre o Córrego do Tatu no MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, máquinas e equipamentos necessários, na conformidade da Planilha Orçamentária, Cronograma Físico e Financeiro, Memorial de Cálculo e Projetos de Engenharia apresentados e também de acordo com o Convênio nº CMIL – 048/630/2023, firmado junto ao GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pela CASA MILITAR – Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC – Plano de Trabalho: Processo nº C MIL 427.139/2023, com vencimento previsto para 18/09/2024, oriundo da Tomada de Preços nº 005/2023 – Processo Licitatório nº 104/2023.
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar o Sr. LINEKER MATEUS FREITAS BRITO – portador do RG de nº ***.623.201-* SSP/SP e devidamente inscrito no CPF sob o nº ***368408** – Arquiteto Urbanista – CAU A132393-8, como RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS e GESTOR/RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 117/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 20 de setembro de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
