IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 28 de setembro de 2023 | Edição nº 852 | Ano IV
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 22.969 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
“Nomeia candidato aprovado em concurso público, conforme especifica”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento nos artigos 19, Inciso II e 20, § único, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº. 002/2022 publicado no dia 24/05/2023 no Diário Oficial do Município e, tendo em vista os termos do Memorando nº 35.802/2023, expedido pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
D E C R E T A :
Art. 1º – Fica o candidato abaixo relacionado, nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.600, de 27 de abril de 2023, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
“PROCURADOR” - PADRÃO “16” - JORNADA DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | GUSTAVO BORASCHI | 46.538.494 | 1ª |
Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 21 DE SETEMBRO DE 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
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