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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 28 de setembro de 2023 | Edição nº 1537 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.873, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o Transporte Público Coletivo Gratuito no dia 12 de outubro de 2023, durante as festividades do DIA DAS CRIANÇAS.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e

Considerando que no dia 12 de outubro, feriado nacional de NOSSA SENHORA APARECIDA, em que se comemora popularmente o DIA DAS CRIANÇAS;

Considerando que, tradicionalmente, o município da Estância Turística de Olímpia realiza evento infantil gratuito para oferecer lazer e entretenimento para as crianças e todas as famílias olimpienses na data;

Considerando ainda o objetivo de oferecer amplo acesso e oportunidade de participação a todas as crianças do município e, principalmente, viabilizar o transporte para as crianças dos distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçu,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica instituída a gratuidade no uso do transporte público coletivo municipal, em todas as linhas e horários, no dia 12 de outubro de 2023.

Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de setembro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de setembro de 2023.

CLEBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.