IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 28 de setembro de 2023 | Edição nº 981A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


Portaria nº 53, de 27 de setembro de 2023.

“Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio à licitação e contratos da Prefeitura Municipal de Coroados, Estado de São Paulo e dá outras providências

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a lei lhe confere, resolve baixar a seguinte Portaria:

CONSIDERANDO que em 1º de abril de 2023, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, passou a regular todas as licitações e contratos da administração pública municipal;

CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação;

Artigo 1º. Fica nomeado o Senhor MATEUS LÉPORE SANTANA, portador do RG nº ***.833.283-*-SSP/SP e do CPF nº ***077688**, ocupante do emprego efetivo de Escriturário, para exercer a função de Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Coroados.

Artigo 2º. Designar para compor a Equipe de Apoio do Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Coroados, os empregados públicos:

NOME

RG

CPF

Ednéia Angélica Correia da Silva 42.635.579-9

***771008**

Erika Miyuki Morozumi Maestá 27.343.082-8

***858508**

Ricardo Pensado Nishida35.341.936-9

***733848**

Fabrício Gonçalves de Oliveira 46.277.621-1 ***273668**
Ioni Magatti Messias16.677.271-9***589358**
Suzi Aparecida da Silva Avanço19.568.839-9***596598**
Monique de Souza Boiago49.694.058-2***832858**
Jaime Antônio Barbosa 22.630.651-3***518228**
Janise Severo Yoshimuta 41.241.105-2 ***779298**
João Arantes Silva 9.652.525

***787111**

Marco Antônio Lima 22.257.734-4

***399268**

Mariele Danelucci Messias 35.164.410-6

***942198**

Marinete Zilio dos Santos 19.999.282***327458**
Renata Vignoto Miranda 26.726.828-2

***987848**

Sandra Ribeiro do Nascimento 22.643.782-6

***052298**

Tharcis Debortoli Fiuza43.460.811-7***595978**
Eliane Magalhães Prates27.489.675-8***738128**
Aparecida de Fátima Valência Oliveira23.406.190-X***244278**
Daniela Barbosa Cintra30.743.735-8***286668**
Jennifer Santos Ferreira56.041.256-3***797998**
Isis Brogin Perez5.940.715-3***889468**

Artigo 4º. Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame.

Parágrafo 1º. O Agente de Contratação com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data da sessão, convocará 03 (três) empregados públicos, dentre aqueles nomeados para a equipe de apoio, para auxiliá-lo, os quais não poderão recusar a convocação salvo por motivo comprovadamente relevante.

Parágrafo 2º. A critério do Agente de Contratação, além da equipe de apoio, poderá ser convocado servidor do setor solicitante do objeto então licitado, no mesmo prazo determinado no parágrafo anterior, para acompanhar a sessão, visando a análise das propostas, o qual não poderá recusar a convocação salvo por motivo comprovadamente relevante.

Artigo 5º. Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Artigo 6º. O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado, até deliberação em contrário;

Artigo 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 21 de setembro de 2023, revogando-se as disposições da Portaria nº 42, de 21 de julho de 2023.

Coroados/SP, 27 de setembro de 2023.

Terezinha Aparecida Castilho Varoni

Prefeita Municipal

Kéren Caroline Lima e Silva Bueno

Chefe de Gabinete


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