IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 29 de setembro de 2023 | Edição nº 1404 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.574, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 172.950,00 (cento e setenta e dois mil e novecentos e cinquenta reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0041 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
Ficha: 0042 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 25.000,00
Ficha: 0057 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 11.550,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0121 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 10.000,00
Ficha: 0134 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 26.000,00
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0219 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 12.000,00
Ficha: 0220 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.000,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0490 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 9.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0569 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSIST. SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0677 - Funcional: 08.244.0081-2.486
3.3.90.40.00 - 05 - SERV. DE TEC.DA INFO. E COMUN. - P. JURÍDICA R$ 400,00
Ficha: 0768 - Funcional: 08.244.0081-2.959
3.3.90.30.00 - 03 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00
Ficha: 0771 - Funcional: 08.244.0081-2.959
3.3.90.39.00 - 03 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 5.000,00
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 0911 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
Total da Suplementação R$ 172.950,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0043 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00
Ficha: 0044 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 25.000,00
Ficha: 0049 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 11.550,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0115 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 26.000,00
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0226 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 15.000,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0487 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0574 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 5.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSIST. SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0675 - Funcional: 08.244.0081-2.486
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 400,00
Ficha: 0765 - Funcional: 08.244.0081-2.959
3.3.50.39.01 - 03 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Assistenciais Geral R$ 11.000,00
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 0915 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC.DA INFO. E COMUN. - P. JURÍDICA R$ 30.000,00
Total da Anulação R$ 172.950,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 12 de setembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de setembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
