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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 28 de setembro de 2023 | Edição nº 1384 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº5.362, de 28 de setembro de 2023.

(Que revoga o Decreto nº 4.438/2017 – que dispõe sobre a Autorização de Uso, a título precário, de Espaço junto ao antigo Matadouro Municipal para funcionamento da Entidade ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO - PROTETORA DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE DE PEDERNEIRAS)

Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 4.438, de 02 de junho de 2017, que dispõe sobre a Autorização de Uso, a título precário, de espaço junto ao antigo Matadouro Municipal para funcionamento da Entidade ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO - PROTETORA DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE DE PEDERNEIRAS, CNPJ n.º 27.276.081/0001-03.

Art. 2º Esse Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 28 de setembro de 2023.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.