IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 29 de setembro de 2023 | Edição nº 1440 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 6.170, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.984, de 15 de agosto de 2022, que autoriza ao Poder Executivo realizar contratação temporária, em caráter excepcional, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1°. Fica alterado o art. 1° da Lei Municipal nº 5.984, de 15 de agosto de 2022, que passa ter a seguinte redação:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente, em caráter excepcional, por um período de 14 (quatorze) meses, a seguinte categoria funcional, para suprir necessidades da Gestão de Planejamento, Captação e Meio Ambiente:
(...)
Art. 2°. Ficam revogadas as disposições em contrário
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de 2023.
|
IURA KURTZ Prefeito Municipal de Marau |
VALERIANO PESSINI
Secretário Municipal de Administração Interino
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
