Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 29 de setembro de 2023 | Edição nº 765 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.420, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, SEXTA-FEIRA, PONTE DO FERIADO NACIONAL DE “NOSSA SENHORA APARECIDA”.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições conferidas pela legislação em vigor e,

- Considerando que o Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida será dia 12 de outubro de 2023, quinta-feira;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado facultativo o “ponto” nas repartições públicas do Município, no dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira, fazendo a ponte do Feriado Nacional de “Nossa Senhora Aparecida”, que é dia 12 de outubro, quinta-feira.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IPEÚNA, 27 DE SETEMBRO DE 2023.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.