IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 29 de setembro de 2023 | Edição nº 882 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.964/2023.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Melissa Slade Tayar Polles, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Melissa Slade Tayar Polles, de um terreno urbano, com benfeitorias, sendo um prédio industrial de tijolos e coberto com estruturas metálicas, contendo 01 barracão, 03 banheiros, 01 escritório, com a área de 1.455,22 metros quadrados de construção, e que o emplacamento municipal recebeu o número 60, construído sobre os denominados Lotes 01, 02, 03, 13 e 14, da quadra B, do Loteamento Distrito Industrial I, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar da Avenida Antônio Gonçalves de Oliveira, esquina com a Rua José Gasques Garcia, medindo 51,00 metros mais 14,14 metros em curva na frente; 60,00 metros nos fundos; 100,00 metros no lado direito e 91,00 metros no lado esquerdo, perfazendo a área de 5.982,60 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Avenida Antônio Gonçalves de Oliveira; nos fundos com o Lote nº 12; pelo lado direito com os Lotes 04 (60,00 metros), 07 (20,00 metros) e 08 (20,00 metros) e pelo lado esquerdo com a Rua José Gasques Garcia, de quem olha do lote para a Avenida Antônio Gonçalves de Oliveira, oriundo da matrícula CRI nº19.932, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 01050200; da seguinte forma após desdobro: a) Lotes 01,02 e 03: Um imóvel urbano constituído de um terreno, com benfeitorias, sendo um prédio industrial de tijolos e coberto com estruturas metálicas, contendo 01 barracão, 03 banheiros, 01 escritório, com a área de 1.455,22 metros quadrados de construção, e que o emplacamento municipal recebeu o número 60, construído sobre os denominados Lotes 01,02,03, da quadra B, do Loteamento Distrito Industrial I, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Avenida Antônio Gonçalves de Oliveira, esquina com a Rua José Gasques Garcia, medindo 51,00 metros mais 14,14 metros em curva na frente; 60,00 metros nos fundos; 60,00 metros no lado direito e 51,00 metros no lado esquerdo, perfazendo a área de 3.582,60 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Avenida Antônio Gonçalves de Oliveira; nos fundos com o Lote nº 14 e 13; pelo lado direito com o Lote 04 ( 60,00 metros), e pelo lado esquerdo (51,00 metros) com a Rua José Gasques Garcia, de quem olha do lote para a Avenida Antônio Gonçalves de Oliveira, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 01050200; e, b) Lotes 13 e 14: Um imóvel urbano constituído de um terreno urbano, sem benfeitorias, constante dos Lotes 13 e 14, da quadra B, do Loteamento Distrito Industrial I, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar da Rua José Gasques Garcia, distante 51,00 metros, mais 14,14 metros em curva com a Avenida Antônio Gonçalves de Oliveira; medindo 40,00 metros de frente; 40,00 metros nos fundos, 60,00 metros no lado direito e 60,00 metros no lado esquerdo, perfazendo a área de 2.400,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua José Gasques Garcia; nos fundos 20,00 metros com o Lote nº 07 e 20,00 metros com o Lote 08; pelo lado direito com os Lotes 01 ( 20,00 metros), 02 (20,00 metros) e 03 (20,00 metros) e pelo lado esquerdo 60 metros com os lotes 12, de quem olha do lote para a Rua José Gasques Garcia, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 01050201.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 28 de setembro de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
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