IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 30 de setembro de 2023 | Edição nº 1065 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 3.616/2023, DE 01/08/2023.

Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, e na conformidade do artigo 4º, inciso III da Lei Municipal nº. 1.744/2022, de 24/11/2022:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado a Contadoria da Prefeitura Municipal de Rosana, abrir no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.242.000,00 (cinco milhões e duzentos e quarenta e dois mil reais) em conformidade com o artigo 4º da Lei Municipal nº. 1.744/2022, de 24/11/2022:

02.02.01 – JURÍDICO

02.062.0002.2004 – Supervisão e Coordenação Superior

R$

23.000,00

(32) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.03.01 – ADMINISTRATIVO

04.122.0003.2005 – Administração Geral

R$

60.000,00

(53) 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação

01 – Tesouro

110.000 – Geral

04.122.0003.2005 – Administração Geral

R$

15.000,00

(56) 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 – Geral

04.122.0003.2045 – Administração Geral

R$

10.000,00

(57) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.03.02 – RECURSOS HUMANOS

04.122.0003.2006 – Administração Geral

R$

5.000,00

(65) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.03.05 – CORPO DE BOMBEIROS

06.182.0005.2061 – Manutenção do Convênio do Corpo de Bombeiros

R$

5.000,00

(98) 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.03.06 – DIRETORIA DE TRANSPORTES

26.782.0018.2028 – Gerenciamento de Execução dos Serviços Públicos

R$

4.000,00

(102) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

R$

2.000,00

26.782.0018.2028 – Gerenciamento de Execução dos Serviços Públicos

R$

(105) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.04.02 – TESOURARIA

04.123.0006.2010 – Gestão Financeira

R$

5.000,00

(138) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.04.03 – CONTABILIDADE

04.123.0006.2011 – Gestão Financeira

R$

5.000,00

(148) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.04.04 – INDUSTRIA E COMÉRCIO

122.661.0021.2053 – Apoio ao Comércio e Indústria

R$

2.000,00

(159) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.05.01 – COMPRAS E LICITAÇÕES

04.124.0003.2014 – Administração Geral

R$

5.000,00

(192) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

04.124.0003.2014 – Administração Geral

R$

5.000,00

(196) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.06.01 – LANÇADORIA

04.129.0006.2012 – Gestão Financeira

R$

5.000,00

(206) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.07.01 – CRECHE

12.365.0007.2015 – Gerenciamento e Execução do Ensino Infantil

R$

80.000,00

(216) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

212.000 – Educ. Infantil-Creche - Convênios/entidades

02.07.02 – PRÉ-ESCOLA

12.365.0007.2016 – Gerenciamento e Execução do Ensino Infantil

R$

5.000,00

(230) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01 – Tesouro

213.000 – Ensino Fundamental - Convênios/entidades

02.07.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.1007 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

110.000,00

(235) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

410.000,00

(237) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

10.000,00

(241) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

20.000,00

(242) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

14.000,00

(244) 3.3.90.36 – Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Física

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

365.000,00

(245) 3.3.90.39 – Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.1007 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

278.000,00

(655) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados

100.007 – TAC – MPE/MPF X CESP

02.07.04 – FUNDEB

12.361.0009.2064 – Gerenciamento e Execução do Fundeb

R$

1.000,00

(258) 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

262.000 – Educação-Funde-Outros

02.07.05 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0010.2018 – Alimentação e Nutrição

R$

150.000,00

(271) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.08.01 – AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.605.0016.2024 – Desenvolvimento da Agricultura

R$

1.000,00

(297) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

20.605.0016.2024 – Desenvolvimento da Agricultura

R$

15.000,00

(302) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.09.01 – TURISMO E EVENTOS

23.695.0017.2025 – Gerenciamento do Turismo

R$

1.000,00

(315) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

23.695.0017.2025 – Gerenciamento do Turismo

R$

7.000,00

(323) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.09.02 – CULTURA

13.392.0013.2021 – Organização Cultural

R$

1.000,00

(331) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.09.03 – ESPORTE E LAZER

27.813.0015.2023 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

1.000,00

(338) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

27.813.0015.2023 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

80.000,00

(340) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

27.813.0015.2023 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

15.000,00

(341) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01 – Tesouro

110.000 – Geral

27.813.0015.2023 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

75.000,00

(342) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.01 – LIMPEZA PÚBLICA

15.452.0018.2026 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

10.000,00

(366) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

15.452.0018.2026 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

1.580.000,00

(368) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

15.452.0018.2026 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

50.000,00

(371) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.02 – VIAS E LOGRADOUROS

15.451.0018.1010 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

880.000,00

(373) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 – Geral

15.451.0018.1010 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

200.000,00

(374) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02 – Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados

100.000 – Geral – Convênios/entidades/fundos

02.11.05 – ILUMINAÇÃO

15.451.0018.2031 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

8.000,00

(407) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.06 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

15.452.0018.2033 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

5.000,00

(420) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.08 – CIDADE DE PRIMAVERA

15.451.0018.2036 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

10.000,00

(436) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.12.01 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.244.0023.2055 – FMAS – Proteção Social Básica

R$

5.000,00

(461) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01 - Tesouro

510 – Assistência Social - Geral

08.244.0023.2055 – FMAS – Proteção Social Básica

R$

8.000,00

(696) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

02 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

500 – Assistência Social – Convênios/entidades/f

02.12.05 – BOLSA FAMÍLIA E CAD. ÚNICO

08.244.0025.2059 – FMAS – Gestão Descentralizada

R$

2.000,00

(526) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

500.019 – Bolsa Família - PBF

08.244.0025.2059 – FMAS – Gestão Descentralizada

R$

2.000,00

(532) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 - Tesouro

510 – Assistência Social - Geral

02.13.01 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

10.301.0022.1004 – Gerenciamento e Execução dos Serv. de Saúde

R$

120.000,00

(554) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

300.000 – Saúde - Conv/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serv. de Saúde

R$

58.000,00

(564) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica - Conv/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serv. de Saúde

R$

24.000,00

(565) 3.1.90.94 – Indenização e Restituições Trabalhistas

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica - Conv/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serv. de Saúde

R$

2.000,00

(567) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica-Conv/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serv. de Saúde

R$

31.000,00

(567) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica-Conv/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serv. de Saúde

R$

50.000,00

(568) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica-Conv/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serv. de Saúde

R$

350.000,00

(570) 3.3.90.30 – Material de Consumo

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

300.000 – Saúde - Conv/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serv. de Saúde

R$

7.000,00

(579) 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunic.

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

300.066 – Saúde – Informatiza APS

02.13.02 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

10.301.0022.2052 – Gerenciamento e Execução dos Serv. de Saúde

R$

50.000,00

(588) 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita

01 – Tesouro

304.000 – Assistência Farmacêutica – Convênios/entidades/

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$

5.242.000,00

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, ao 1º(Primeiro) dia do mês de agosto de 2023.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

CLAUDINEI ALVES MARTINS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.