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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 29 de setembro de 2023 | Edição nº 1742 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.486/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.453/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do artigo 40, da Lei Orgânica do Município de Pirangi/SP,

FAZ SABER QUE DECRETA:

Artigo. 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, nomeado através do Decreto nº 3.453/2023, passa a vigorar com a seguinte alteração em sua composição:

COMO REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

- Rodrigo de Arruda Prates

- Pedro Jesus Fernandes

Artigo 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 3.453/20223

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pirangi/SP, 29 de setembro de 2023.

OTÁVIO SCARDELATO

Prefeito Municipal

Registrado e mandado publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi/SP, na data de sua edição, nos termos do artigo 58, da Lei Orgânica do Município.

MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE

Diretora de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.