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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 02 de outubro de 2023 | Edição nº 613 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.063 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica concedido, a PARTIR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, nos termos da Constituição Federal, artigo 6°, E.C 41/03. Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição e idade com proventos integrais (Opção Regra Transitória 2), a servidora pública, MARIA HELENA ALEXANDRE, RG. nº ***.359.492-*-SSP/SP e CPF nº ***640698**, titular do cargo efetivo de Servente, da Prefeitura Municipal de Ituverava e segurada do Regime Próprio de Previdência Social – FMSS-, em atenção ao requerimento protocolado sob nº 6104/2023 e DEFERIDO em 20 de setembro de 2.023 pelo Prefeito Municipal.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 25 de setembro de 2.023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 25 de setembro de 2.023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.