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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 29 de setembro de 2023 | Edição nº 1440 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 103/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

Institui e nomeia os membros para comporem o Comitê de Organização e Avaliação, Aplicação e Fiscalização, referente aos recursos da Lei Paulo Gustavo.

Prefeito Municipal de Marau, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR no âmbito da Administração Pública do Município de Marau, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Comitê Municipal de Organização e Avaliação, Aplicação e Fiscalização, referente aos recursos da Lei Paulo Gustavo, conforme trata a Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022.

Art. 2º NOMEAR os membros integrantes e titulares para comporem o Comitê Municipal, para atuar na organização, análise, aplicação e fiscalização dos recursos de que trata a respectiva Lei, conforme segue:

I. Kamila Domeraska – Conselho Municipal de Políticas Culturais

II. Fabrício Rogério Roso – Conselho Municipal de Políticas Culturais

III. Josiane Bedin – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

IV. Letícia Almeida – Secretaria de Administração

V. Elenice Breda - Secretaria Municipal de Fazenda

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU

aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2023.

PUBLIQUE-SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal de Marau

VALERIANO PESSINI

Secretário Municipal de Administração Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.