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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 02 de outubro de 2023 | Edição nº 623 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 222, de 02 de outubro de 2023.

“Designa Agente Fiscal para acompanhar e fiscalizar o ajuste advindo do Processo Administrativo nº 4256/2023, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o Sr. Luciano Vieira Proença, portador do RG nº ***.042.599-* e inscrito no CPF nº ***252618**,ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação , Cultura e Turismo, e a Sra. Elismeire Cristina da Silva Moura e Oliveira , portadora do RG nº ***.619.642-* e inscrita no CPF nº ***831338**,ocupante do cargo de Coordenadora de Educação para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do ajuste advindo do Processo Administrativo nº 4256/2023, tendo como objeto a Chamada pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios (frutas, verduras e hortifrutti) da agricultura familiar e do empreendedor rural para atender a Rede Municipal e Estadual de Ensino, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos da portaria 069/2013.

Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 02 de outubro de 2023.

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Jucemara Fortes do Nascimento

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.