IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 02 de outubro de 2023 | Edição nº 931 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 8.658, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDEREM PELA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - UMC.
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio da Superintendência Regional do INCRA em São Paulo e o município de Cardoso, cujo objeto é a implantação da Unidade Municipal de Cadastramento – UMC,
CONSIDERANDO que o instrumento acima mencionado tem por objetivo instituir parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR.
CONSIDERANDO finalmente o disposto na Clausula Terceira do referido Acordo de Cooperação Técnica,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam designados os Srs. AELSON ROMILDO DE SOUZA MATOS, portador do RG nº ***.570.064-* SSP/SP, lotado no cargo de provimento efetivo de Técnico de Fiscalização de Tributos; LEVI FRANCISCO DOS SANTOS, portador do RG nº ***.691.538-*, lotado no cargo de provimento efetivo de Motorista-A, e atualmente exercendo o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Meio Ambiente; e, MARCELO DE JESUS PEREIRA DE SOUZA, portador do RG nº ***.239.811-* SSP/SP, lotado no cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos Municipais; todos residentes e domiciliados nesta cidade e comarca de Cardoso, para nos termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o INCRA por meio da Superintendência Regional do INCRA, responderem pela UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - UMC.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Administração e Finanças
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