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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 02 de outubro de 2023 | Edição nº 1317 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 848, de 29 de setembro de 2023.

“Nomeia empregado público permanente.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 1.240/2023;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomear a Senhora Tamy Lara Vieira Magalhães Silveira, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 59.101.724-6 e CPF nº ***505076**, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/22, homologado em 10 de abril de 2023, classificado em 2º lugar, para o emprego público da classe permanente de Técnico de Enfermagem 12x36, obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT Lei Complementar nº 094, de 22 de setembro de 2022; Lei Municipal nº 1.446, de 09 de abril de 2012, e alterações, com a carga horária 12x36 horas, mediante o salário mensal equivalente ao nível elementar e intermediário 11A-NEI da Tabela de Salários e com atribuições prescritas no Grupo Ocupacional IV– Serviços de Apoio à Saúde.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 29 de setembro de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 29 de setembro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.