IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 03 de outubro de 2023 | Edição nº 1406 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.578, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 305.700,00 (trezentos e cinco mil e setecentos reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0161 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.700,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0260 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 1044 - Funcional: 10.305.0075-2.972
3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0396 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0447 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 143.000,00
Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Ficha: 0466 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.600,00
Ficha: 0467 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.400,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0491 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC. DA INFO.E COMUN. - P. JURÍDICA R$ 20.000,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0847 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 23.000,00
Total da Suplementação R$ 305.700,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0167 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 1.700,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0267 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 100.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 1045 - Funcional: 10.305.0075-2.972
3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 10.000,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0395 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0452 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 143.000,00
Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Ficha: 0468 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 100,00
Ficha: 0469 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 300,00
Ficha: 0470 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 396,50
Ficha: 0471 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 25,00
Ficha: 0472 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 25,00
Ficha: 0473 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 2.748,93
Ficha: 0474 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC. DA INFO.E COMUN. - P. JURÍDICA R$ 2.500,00
Ficha: 0475 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 904,57
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0489 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 3.000,00
Ficha: 0490 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 17.000,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0845 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 23.000,00
Total da Anulação R$ 305.700,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 19 de setembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 19 de setembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
