IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 04 de outubro de 2023 | Edição nº 1541 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 4.925, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementares.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor da Secretaria a seguir, crédito especial, no valor de R$ 152.560,00 (cento e cinquenta e dois mil e quinhentos e sessenta reais), para atender a devida ação com a seguinte classificação:

02.12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
02.12.03DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
15.451.0032.2.049MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES
4.4.90.52.00-377EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS152.560,00
TOTAL152.560,00

Art. 2.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 3.606.250,00 (três milhões, seiscentos e seis mil e duzentos e cinquenta reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
02.05.01DIVISÃO DE ESPORTE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
27.813.0011.2.027MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO
3.3.90.30.00-144MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO60.000,00
3.3.90.39.00-147OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA
TESOURO194.000,00
02.08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.08.02DIVISÃO PLAN. SERV. SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
10.302.0016.2.036MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00-213EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS16.850,00
02.11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.11.03DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
04.122.0029.2.044MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL
3.3.90.30.00-350MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO330.000,00
3.3.90.39.00-351OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA
TESOURO390.000,00
02.12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
02.12.02DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
15.451.0031.1.002OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00-369OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO300.000,00
02.12.03DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
15.451.0032.2.049MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES
3.3.90.30.00-374MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO150.000,00
3.3.90.39.00-376OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA
TESOURO1.515.400,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
15.451.0032.2.049MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES
4.4.90.52.00-377EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO650.000,00
TOTAL3.606.250,00

Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorrem de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para atender a devida ação com a seguinte classificação:

02.08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.08.02DIVISÃO PLAN. SERV. SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
10.302.0016.2.036MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00-213EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO18.000,00
TOTAL18.000,00

Art. 6.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 5º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 7.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 846.320,00 (oitocentos e quarenta e seis mil e trezentos e vinte reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.09.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.09.04ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
12.361.0024.2.057MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00-288MATERIAL DE CONSUMO
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS496.320,00
02.11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.11.03DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
04.122.0029.2.044MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL
3.3.90.39.00-351OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA
TESOURO120.000,00
02.13.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE
02.13.02DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
18.541.0034.2.052MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00-386MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO150.000,00
02.14.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
02.14.02DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
04.122.0039.2.091MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO E MOBILIDADE
3.3.90.40.00-402SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ
TESOURO80.000,00
TOTAL846.320,00

Art. 8.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 7º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:

02.09.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.09.04ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
12.361.0024.2.057MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00-291OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS496.320,00
02.11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.11.05DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
04.391.0029.2.047MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ARQUIVO PÚBLICO
3.3.90.39.00-360OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA
TESOURO120.000,00
02.13.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE
02.13.02DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
18.541.0034.2.052MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00-389OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA
TESOURO150.000,00
02.14.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
02.14.02DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
04.122.0039.2.091MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO E MOBILIDADE
3.3.90.39.00-401OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA
TESOURO80.000,00
TOTAL846.320,00

Art. 9.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de outubro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de outubro de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.