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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 03 de outubro de 2023 | Edição nº 1138 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 424/2023

de 02 de outubro de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que a servidora Camila dos Santos Lopes Pronunciati, Diretora do Departamento de Saúde, de provimento em comissão, desta Prefeitura Municipal, encontra-se afastada de suas funções em virtude de gozo de licença maternidade, durante o período de 24.09.2023 à 21.03.2024;

Considerando a necessidade da nomeação de um substituto para responder pelo Departamento de Saúde do Município, devido a necessidade dos serviços;

RESOLVE:

1º - O servidor JOSÉ AUGUSTO FLORENZANO PINTO, portador do RG nº 23.697.***-3, nomeado através da Portaria nº 388 de 01 de setembro de 2023, para exercer o emprego de Secretário Municipal de Saúde, na condição de Agente Político, criado pelo artigo 1º da Lei n­º 1.469 de 18 de julho de 2009, a partir desta data deixa de exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde, e passa a exercer o emprego de Diretor de Departamento de Saúde de provimento em comissão, criado pelo artigo 2º da Lei 1.584, de 29 de setembro de 2010, até 21.03.2024, em substituição da servidora Camila dos Santos Lopes Pronunciati, que se encontra afastada de suas funções durante o período de 24.09.2023 à 21.03.2024, em virtude de gozo de licença maternidade..

2º - O servidor terá os vencimentos como parcela única conforme fixado por Lei complementar nº 94/2019 e alterações posteriores.

3º - O nomeado no artigo 1º responderá pelo Departamento de Municipal de Saúde, tendo como atribuições as competências estabelecidas na Lei nº 1.584 de 29 de setembro de 2010.

4º - O nomeado fica autorizado a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município, nas ocasiões em que fizer necessários ao desempenho de suas atividades.

5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 02 de outubro de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.