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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 03 de outubro de 2023 | Edição nº 1316B | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.758

De 03 de outubro de 2023

Dispõe sobre denominação de via pública implantada na Rua Projetada 15 do Loteamento TerraVista Residence Club, de Rua Gumercindo Donizeti da Conceição.

Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º - A Rua Projetada “15”, implantada no Loteamento TerraVista Residence Club, nesta cidade e município de Mirassol-SP, com seu início na Rua Antônio Thomé (antiga Rua Projetada 3) e seu término na Rua Laura Ferrari Farias (antiga Rua Projetada 4), do referido Loteamento, passa a denominar-se “Rua Gumercindo Donizeti da Conceição”.

Art.2º - Nas placas indicativas da via pública de que trata o artigo 1º constarão os seguintes dísticos:

“RUA GUMERCINDO DONIZETI DA CONCEIÇÃO”

Farmacêutico

Art.3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas por Decreto se necessário.

Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 03 de outubro de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.